Ordem do Dia - 24ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0780/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o artigo 3º da Lei nº 4.144, de 19 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação da Campanha Contra a Pedofilia e dá outras providências.”
Parecer nº 081, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 015, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 883 a 890.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3205/21
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 5.914, de 14 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções, no exercício de 2021, às entidades que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 179, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 042, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 912 a 929.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 0633/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 057, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transporte coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao Covid-19, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 930 a 936.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 0877/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva’ e dá outras providências.”
Parecer nº 102, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 024, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 937 a 944.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 1052/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 144, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 945 a 952.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTAS POR 03 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR JANDER CAVALCANTI DE LIRA.
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