Ordem do Dia - 28ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 3452/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a municipalização da Creche Oswaldo Cruz, revoga as Leis nºs 2.295, de 19 de dezembro de 1975 e 3.188, de 27 de fevereiro de 1992 e dá outras providências.”
Parecer nº 200, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 049, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1024 a 1033.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 2633/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e/ou transtornos, no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 197, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 051, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1043 a 1050.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 3634/21
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do parágrafo único do art. 9º e do art. 10, ambos da Lei nº 1.584, de 4 de julho de 1967, que autoriza a instituição da Fundação Universitária do ABC e dá outras providências.”
Parecer nº 205, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 052, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1057 a 1065.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 1164/21
CAIO MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que os utilizam como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 182, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 048, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1066 a 1106.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 3269/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 193, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao PLC 26/2021, de autoria do Governador João Doria, que trata de mais um ataque a direitos consolidados dos servidores públicos paulistas.
Publicação de fls. 1107 a 1110.
Resultado: REJEITADA. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 3514/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 204, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao convênio Medical Health e a sua equipe médica Neonatal do Hospital e Maternidade Santa Izildinha, pela negligência e descaso no tratamento e acompanhamento do RN Carlos Eduardo Figueiredo Carvalho que, após nascimento em 13 de agosto de 2021, veio a óbito no dia 27 do mesmo mês e ano.
Publicação de fls. 1111 a 1115.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
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