Ordem do Dia - 21ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 4105/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a concessão do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 5.765, de 02 de agosto de 2019, pelo prazo de 03 (três) meses e dá outras providências.”
Parecer nº 219, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 057, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1206 a 1213.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".