Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0854/22
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR E MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 314, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 4540/2021 que “Altera o artigo 155 do Código Penal que prevê o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências”.
Publicação de fls. 804 a 808.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
II - PROCESSO Nº 1036/22
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR E CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 324, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”.
Publicação de fls. 809 a 812.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
III - PROCESSO Nº 0918/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 096, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade do fornecimento de, no mínimo, uma unidade de pão francês por aluno, em cada turno, matriculado na Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 813 a 818.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 0943/21
ECLERSON PIO MIELO E ROBERTO LUIZ VIDOSKI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 113, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para redução e readequação da carga horária de todos os professores, auxiliares e demais profissionais da Rede Municipal de Ensino, para o mesmo período de permanência dos alunos nas escolas, enquanto durar o período de pandemia e restrições causadas pelo vírus Covid-19 e dá outras providências.”
Publicação de fls. 819 a 826.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 113 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 1036/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 123, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece medidas emergenciais de proteção às mulheres em situação de violência, durante a vigência de estado de calamidade pública decretado pelo Município e dá outras providências.”
Publicação de fls. 827 a 832.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 1516/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o desembarque noturno de mulheres usuárias do transporte coletivo, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 298, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 094, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 833 a 841.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 01 (UMA) SESSÃO FORMULADO PELO VEREADOR GILBERTO COSTA MARQUES.
VII - PROCESSO Nº 1765/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade de instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, nos locais que especifica, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 339, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 117, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 842 a 847.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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