Ordem do Dia - 34ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 3337/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.543, de 16 de agosto de 2017, que trata do ‘Programa Agente Cidadão Sênior’ e dá outras providências.”
Parecer nº 552, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 214, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2631 a 2639.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 3338/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o inciso VII, do artigo 3º, e, os incisos I à VIII, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 5.643, de 25 de junho de 2018, que trata do ‘Programa Mais Oportunidade’ no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 553, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 215, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2640 a 2648.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 3339/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o inciso IV, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 5.645, de 25 de junho de 2018, que trata do ‘Programa Agente Jovem’ no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 554, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 216, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2649 a 2657.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 3340/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; e da administração direta ou indireta dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição.”
Parecer nº 555, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 217, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2658 a 2669.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 3382/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação de artigos da Lei nº 5.070, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências.”
Parecer nº 556, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 218, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2670 a 2679.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 1855/21
CAIO MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Institui o Plano Emergencial de Calçadas e Afins, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 436, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 194, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 2680 a 2689.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
VII - PROCESSO Nº 1986/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 426, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde municipais para análise e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2690 a 2696.
Resultado: APROVADO PARECER N° 426 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE"
VIII - PROCESSO Nº 2474/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 465, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Programa Epidemia não Frequenta a Escola’, no âmbito da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2697 a 2704.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE"
IX - PROCESSO Nº 2533/21
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 469, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas de Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Virada Cultural’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2705 a 2710.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE"
X - PROCESSO Nº 2602/21
MARCEL FRANCO MUNHOZ
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e o art. 1º da Lei nº 5.648, de 29 de junho de 2018, que instituiu a ‘Campanha de Conscientização e Orientação sobre Artrite Reumatoide’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 473, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 204, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2711 a 2717.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
XI - PROCESSO Nº 2636/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 478, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui as diretrizes para implantação da política pública de valorização da família, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2718 a 2728.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE"
XII - PROCESSO Nº 2680/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADASDO PARECER Nº 480, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispensa do processo de avaliação médica para fins de revalidação do ‘Cartão-Defis’ e da ‘Carteira de Passageiro Especial Portadores de Necessidades Especiais’, as pessoas com deficiência física, mental e as de caráter permanente, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2729 a 2736.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE"
XIII - PROCESSO Nº 2740/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade da emissão dos cartões, realizada pelas empresas de transporte público coletivo urbano em São Caetano do Sul, com o nome social de pessoas transexuais e travestis.”
Parecer nº 505, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 206, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2737 a 2745.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.