Ordem do Dia - 15ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 10 HORAS.
I - PROCESSO Nº 1733/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a afixação de cartazes, em supermercados, mercados e similares, restaurantes, lanchonetes e padarias, que informem sobre a comercialização ou preparo de alimento com o uso de produtos similares, no lugar de produtos de origem, exclusivamente, animal ou vegetal, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 420, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 160, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2961 a 2970.
Resultado: REJEITADO O PROJETO DE LEI. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 1855/21
CAIO MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Institui o Plano Emergencial de Calçadas e Afins, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 436, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 194, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 2971 a 2980.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 01 (UMA) SESSÃO FORMULADO PELO AUTOR.
III - PROCESSO Nº 2029/21
ECLERSON PIO MIELO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Estabelece o acesso gratuito para idosos às salas de cinema no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 427, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 163, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 2981 a 2990.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1211/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 186, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2991 a 3000.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 1212/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 187, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso pré-Enem e preparatório para ingresso no ensino superior e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3001 a 3008.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 1266/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 208, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, na Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul, a aplicação do tema ‘Direitos, Proteção e Bem-Estar dos Animais' como tema transversal na grade curricular e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3009 a 3015.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 1552/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 265, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Coração Rosa - Cuidados Preventivos para Mulheres’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3016 a 3021.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 1601/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 288, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o atendimento diário aos idosos carentes, em estado de vulnerabilidade social, denominado ‘Creche dos Avós’, no âmbito do Município de São Caetano do sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3022 a 3028.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 1671/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 305, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário, o SAMUVET’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3029 a 3038.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 1877/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 408, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a isenção da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final dos Resíduos Sólidos dos imóveis comerciais cujas atividades empresariais tenham sido obstadas em razão das restrições de funcionamento para enfrentamento da pandemia do Covid-19 e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3039 a 3045.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 1988/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 447, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores municipais de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3046 a 3052.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 447 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XII - PROCESSO Nº 2093/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 503, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo quanto à autorização para a realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3053 a 3066.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 02 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
XIII - PROCESSO Nº 2118/21
RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 510, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera os art. 2º, 3º e 4º da Lei nº 3.674, de 17 de abril de 1998, que institui a obrigatoriedade de ensino e canto dos hinos Nacional, da Bandeira e de São Caetano do Sul em toda Rede Municipal de Ensino.”
Publicação de fls. 3067 a 3074.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XIV - PROCESSO Nº 2489/21
MAGALI APARECIDA SELVA PINTO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 524, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Programa ‘Higiene Feminina’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3075 a 3086.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 02 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR JANDER CAVALCANTI DE LIRA.
XV - PROCESSO Nº 2626/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 477, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos, públicos e privados, no Município de São Caetano do Sul, destinadas, exclusivamente, a veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3087 a 3095.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XVI - PROCESSO Nº 2697/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 559, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a ‘Campanha de Conscientização sobre a Esporotricose Felina’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3096 a 3104.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 559 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XVII - PROCESSO Nº 2862/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 574, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de estacionamento rotativo pago no âmbito Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3105 a 3109.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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