Ordem do Dia - 17ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 3673/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o inciso II, do artigo 38, da Lei Municipal nº 5.822, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e de inovação, visando o desenvolvimento sustentável do Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 604, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 243, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3127 a 3136.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3738/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou jurídicas, para formação de histórico de contribuinte e dá outras providências.”
Parecer nº 603, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 242, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3137 a 3154.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 3739/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Abre créditos adicionais suplementares da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul - SAESA, da Fundação Municipal Anne Sullivan, da Fundação das Artes de São Caetano do Sul, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 609, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 244, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3155 a 3181.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 3740/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza premiação em dinheiro às melhores ornamentações natalinas, ‘Prêmio Natal Luz 2022’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 610, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 245, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3182 a 3194.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
V - PROCESSO Nº 3741/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a organização do Núcleo de Gestão Educacional das Unidades Escolares Municipais, a criação do Setor de Supervisão de Ensino do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 611, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 246, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3195 a 3218.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
VI - PROCESSO Nº 3769/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa de Regularização de Débitos da Fundação das Artes de São Caetano do Sul - PRD-FASCS/2022 e dá outras providências.”
Parecer nº 612, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 247, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3219 a 3232.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
VII - PROCESSO Nº 3778/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a desafetação da classe dos bens de uso comum do povo para inclusão na dos bens patrimoniais do Município a área de terreno que especifica, para posterior alienação.”
Parecer nº 613, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 248, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3233 a 3243.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 3779/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Projeto Câmera de Monitoramento compartilhado nas residências, empresas, condomínios e comércios do Município de São Caetano do Sul, conforme especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 614, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 249, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3244 a 3259.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IX - PROCESSO Nº 3780/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a nomenclatura do emprego público efetivo de ‘Fiscal Tributário’, regido pela Lei Municipal nº 5.153/2013, para ‘Auditor Fiscal Tributário’ e suas alterações posteriores.”
Parecer nº 615, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 250, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3260 a 3274.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
X - PROCESSO Nº 3820/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Sistema de Avaliação da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.”
Parecer nº 617, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 252, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3275 a 3288.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
XI - PROCESSO Nº 3823/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o caput do art. 2º e o § 1º do art. 3º, ambos da Lei nº 5.580, de 09 de novembro de 2017, que institui o Programa Auxilio Uniforme Escolar e dá outras providências.”
Parecer nº 618, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 253, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3289 a 3301.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".