Ordem do Dia - 40ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 3855/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Cria vagas de empregos públicos permanentes de Lactarista e Auxiliar de Primeira Infância e dá outras providências.”
Parecer nº 626, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 260, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3335 a 3349.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1575/21
MARCEL FRANCO MUNHOZ
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta o artigo 45-A à Lei nº 4.207, de 03 de março de 2004, que instituiu o Estatuto Municipal da Pessoa Deficiente e Portadora de Necessidades Especiais e dá outras providências.”
Parecer nº 251, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 073, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3375 a 3380.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA APROVADA. "À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR A EMENDA APROVADA E APRESENTAR A REDAÇÃO FINAL".
III - PROCESSO Nº 2129/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe nos supermercados varejistas e atacadistas do Município de São Caetano do Sul o transporte de mercadorias, a reposição nas gôndolas, os remanejamentos, cargas e descargas de mercadorias internas por meio de máquinas empilhadeiras, em horário de atendimento ao público e dá outras providências.”
Parecer nº 593, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 240, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3406 a 3414.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 APROVADAS. "À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR AS EMENDAS APROVADAS E APRESENTAR A REDAÇÃO FINAL".
IV - PROCESSO Nº 2726/21
THAIANE SPINELLO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe no âmbito do Município de São Caetano do Sul a fabricação, a comercialização, a posse e o uso de linhas cortantes para pipas, papagaios ou equiparados, revoga a Lei nº 3.440, de 30 de novembro de 1995 e dá outras providências.”
Parecer nº 526, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 205, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3447 a 3455.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA APROVADA. "À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR A EMENDA APROVADA E APRESENTAR A REDAÇÃO FINAL".
V - PROCESSO Nº 2764/21
GILBERTO COSTA MARQUES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 560, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 237, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3456 a 3462.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
VI - PROCESSO Nº 3940/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação do Hospital Veterinário Universitário Municipal, a ser gerido pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS.”
Parecer nº 634, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 265, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3511 a 3521.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 3941/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o inciso III, do artigo 7º da Lei Municipal nº 5.543, de 16 de agosto de 2017, que trata do Programa Agente Cidadão Sênior.”
Parecer nº 635, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 266, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3522 a 3534.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VIII - PROCESSO Nº 3948/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 07, de 28 de setembro de 2017, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de modo a adequá-la à inovação promovida no âmbito federal por meio da LC nº 183, de 22 de setembro de 2021 e dá outras providências.”
Parecer nº 636, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 267, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3535 a 3549.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IX - PROCESSO Nº 3968/22
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Cria o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades Meio da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo.”
Parecer nº 637, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 268, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3550 a 3650.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".