Ordem do Dia - 5ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 7 (SETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 0605/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal Direta a órgão ou entidade dos Poderes do Município, do Estado, da União e de outros entes e dá outras providências.”
Parecer nº 012, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 007, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 206 a 216.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 0714/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Universidade Municipal de São Caetano do Sul; estabelece normas e critérios quanto aos cargos de provimento em comissão e função gratificada; institui o Sistema de Controle Interno e dá outras providências.”
Parecer nº 027, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 011, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 217 a 268.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".