Ordem do Dia - 11ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2860/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 088, de 2023/2024, ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista - Autismo, nas placas de atendimento prioritário, pelos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1042 a 1045.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
II - PROCESSO Nº 1734/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana Municipal em Defesa das Tradições e da Cultura dos Povos Indígenas’ e dá outras providências.”
Parecer nº 434, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 171, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 985 a 990.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 0709/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 070, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Serviço da Farmácia Veterinária Popular, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1046 a 1052.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 0944/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 114, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade da instalação de salas adequadas a mulheres em fase de amamentação, nas repartições municipais de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1053 a 1066.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 1275/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 215, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Realização de Curso de Treinamento e Simulação Contra Incêndio para o Corpo Docente e Alunos das Escolas Municipais e Privadas, Funcionários e Alunos de Universidades localizadas no Município de São Caetano do Sul’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1067 a 1074.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 1535/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 243, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre os incentivos à prestação do serviço de atendimento médico-veterinário domiciliar, à cães e gatos, por médicos veterinários e clínicas veterinárias voluntários, sob os cuidados de protetores autônomos e os de propriedade de pessoas carentes, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1075 a 1083.
Resultado: APROVADO PARECER N° 243 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 2343/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO E AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 620, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a isenção de impostos municipais sobre o Serviço de Transporte Coletivo Escolar e Serviço de Transporte de Passageiros por meio de automóveis, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providencias.”
Publicação de fls. 1084 a 1091.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 2491/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 641, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis que tenham árvores vivas plantadas em suas calçadas e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1092 a 1120.
Resultado: APROVADO PARECER N° 641 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 2596/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o resgate seguro e adoção responsável de animais, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 472, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 197, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1121 a 1129.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
X - PROCESSO Nº 2659/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 570, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Determina a instalação de dispositivo de áudio para reprodução sonora de preços consultados em hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais no Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 1130 a 1140.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 2887/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 640, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a afixação de cartazes, em Unidade Básica de Saúde, Unidade de Saúde da Criança e do Adolescente – USCA, em Centro de Triagem Neonatal e Estimulação Neurossensorial – CTNEN e na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida – SEDEF, que informem sobre a expedição de Carteira de Passageiro Especial Portador de Necessidades Especiais, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1141 a 1146.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XII - PROCESSO Nº 3168/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 654, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a redação do ‘caput’ e do inciso I e acresce parágrafo único, todos do artigo 1º da Lei nº 3.642, de 12 de março de 1998, alterada pela Lei nº 5.847, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário a pessoas com deficiência, gestantes, idosos e para outros casos que especifica, nos postos de saúde e demais locais sob a responsabilidade do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1147 a 1154.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
XIII - PROCESSO Nº 0120/23
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadã Sulsancaetanense’ à Ilustríssima Senhora Rosana de Oliveira Valle, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 006, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 001, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1155 a 1161.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE À HOMENAGEADA".
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