Ordem do Dia - 22ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 4555/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a desafetação da classe dos bens de uso comum do povo para inclusão na dos bens patrimoniais do Município a área de terreno que especifica, para posterior alienação.”
Parecer nº 309, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 098, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3239 a 3246.
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