Ordem do Dia - 1ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 6 (SEIS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 1277/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 216, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de Casas-Abrigo, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1 a 10.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 2095/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 530, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a implantação da ‘Virada Estudantil’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 11 a 16.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 2110/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 029, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece medidas de proteção aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 17 a 24.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 2859/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 550, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de legenda oculta nas atividades oficiais da prefeitura transmitidas pelas redes sociais.”
Publicação de fls. 25 a 31.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 3348/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 076, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispensa das 8 às 14 horas da ‘Zona Azul’ em dias de feiras livres, os veículos de proprietários devidamente cadastrados, que residem em imóveis de cujo logradouros estejam ocorrendo a feira livre.”
Publicação de fls. 32 a 38.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 4157/21
ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 195, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a implantação da especialidade médica de Hebiatria nas unidades de saúde do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 39 a 44.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 4175/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 264, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a divulgação de informações relacionadas à publicidade custeada pela administração pública municipal direta ou indireta e dá outras providências.”
Publicação de fls. 45 a 62.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 4280/21
RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 270, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso aos meios e formas de pagamentos digitais, por meio do PIX e de Cartão de Débito ou Crédito, para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 63 a 68.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 0046/22
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 277, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques municipais de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 69 a 75.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 0235/22
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 286, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Proíbe a utilização das formas de flexão de gênero e de números das palavras da língua portuguesa que contrariem as regras gramaticais consolidadas nacionalmente, em documentos oficiais do município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 76 a 82.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 0344/22
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 307, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Programa de Educação Ambiental para Gerenciamento de Resíduos Sólidos’, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 83 a 88.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XII - PROCESSO Nº 4332/23
THAIANE SPINELLO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Carlos Braz Alexandre, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 289, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 092, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 89 a 96.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
XIII - PROCESSO Nº 5136/23
ROBERTO LUIZ VIDOSKI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanese’ ao Padre Flávio Gomes de Alcântara, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 371, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 126, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 97 a 103.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
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