Ordem do Dia - 2ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 0053/24
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 6.172, de 14 de dezembro de 2023.”
Parecer nº 433, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 153, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 299 a 310.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. REJEITADA A EMENDA E-ÚNICA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 0102/24
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a Fundação das Artes de São Caetano do Sul a não ajuizar ações judiciais de débitos de pequeno valor e dá outras providências.”
Parecer nº 434, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 154, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 311 a 321.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. REJEITADA A EMENDA E-ÚNICA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
III - PROCESSO Nº 0496/24
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa de transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais de rede Municipal de ensino.”
Parecer nº 435, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 155, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 322 a 332.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
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