Ordem do Dia - 4ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 5 (CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 4181/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 267, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o dever dos estacionamentos públicos e privados, localizados no Município de São Caetano do Sul, da disponibilização de avisos aos proprietários de automóveis sobre o esquecimento de crianças e animais no interior dos veículos, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 431 a 436.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 4379/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 209, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração ou circulação média diária de 500 (quinhentas) ou mais pessoas, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 437 a 447.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 4493/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 228, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o aplicativo 'SCSTaxi', no âmbito dos dispositivos móveis de taxistas e passageiros de táxis, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 448 a 455.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 4566/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 238, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre proibição de ingresso de agressores de idosos em cargos públicos, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 456 a 465.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
V - PROCESSO Nº 4807/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 276, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o aproveitamento da energia solar, pela implementação de painéis fotovoltaicos nas unidades das redes municipais de ensino e de saúde, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 466 a 471.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 0065/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 311, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o selo 'Empresa Incentivadora da Educação em seus Empregados', no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 472 a 477.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 0066/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 312, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a realização de decoração sustentável, pelo emprego de material reciclável, para celebrar datas, festejos e eventos, constantes do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 478 a 482.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 0069/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 347, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, o serviço voluntário de cuidadores de árvores, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 483 a 487.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 0075/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 0421, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Classifica a visão monocular como deficiência visual, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 488 a 494.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 0076/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 422, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a oferta da opção de meia porção de refeições ‘à la carte’, a preço proporcionalmente menor, pelos restaurantes e similares, para pessoas que tenham estômago reduzido, em razão de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 495 a 500.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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