Ordem do Dia - 5ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 0820/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o art. 9º, da Lei nº 6.156, de 14 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Política de Atendimento de Urgências e Emergências do Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”
Parecer nº 447, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 158, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 501 a 508.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 2244/21
MAGALI APARECIDA SELVA PINTO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 588, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a parceria entre as universidades do Município e a Secretaria Municipal de Educação, para o aprimoramento dos colaboradores de apoio à inclusão da criança e do jovem com deficiência, na rede municipal de ensino de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 509 a 516.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 2609/21
MAGALI APARECIDA SELVA PINTO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 475, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza a instituição da 'Justiça Restaurativa', pelo Poder Executivo, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 517 a 522.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 3820/21
MAGALI APARECIDA SELVA PINTO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 148, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ensino de música nas escolas municipais de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 523 a 535.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 4144/21
MAGALI APARECIDA SELVA PINTO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 194, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a disciplina de empreendedorismo, no currículo do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, da rede municipal de educação de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 536 a 541.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 4485/21
MAGALI APARECIDA SELVA PINTO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 345, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Resolução que “Institui, no âmbito da Câmara dos Vereadores do Município de São Caetano do Sul o programa 'Câmara Universitária' e dá outras providências.”
Publicação de fls. 542 a 546.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 3818/21
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 139, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Programa Assistencial do Município de São Caetano do Sul, o benefício de auxílio alimentação, denominado "Cartão Supermercado", estabelece critérios para a concessão, interrupção e exclusão e dá outras providências.”
Publicação de fls. 547 a 555.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 4199/21
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 268, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos da Língua Brasileira de Sinais - Libras como disciplina obrigatória no currículo do Ensino Fundamental no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 556 a 561.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 4565/21
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 237, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Programa "Moeda Verde", de conscientização ambiental, consistente na troca de materiais recicláveis por alimentos, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 562 a 568.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 4567/21
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 239, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o serviço de internet Wi-Fi, nas unidades hospitalares do Município, nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades Especiais de Atendimento, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 569 a 574.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 4615/21
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 248, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza a instalação de semáforos solares nos cruzamentos das vias públicas que necessitem dessa sinalização, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 575 a 579.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XII - PROCESSO Nº 0590/22
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 340, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o 'Programa de Segurança Comunitária', no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 580 a 587.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XIII - PROCESSO Nº 0901/22
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 370, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de aplicação de internet, denominada 'App Seg', destinada ao envio de demandas ao órgão de segurança pública municipal, em casos de emergência, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 588 a 593.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XIV - PROCESSO Nº 1190/22
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 389, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar que “Institui o Programa 'IPTU Verde' e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.”
Publicação de fls. 594 a 602.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XV - PROCESSO Nº 1191/22
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 390, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui no âmbito do Município de São Caetano do Sul, o Programa 'Vida Nova', para a população em situação de rua, cria o selo 'Empresa Cidadã' e dá outras providências.”
Publicação de fls. 603 a 610.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XVI - PROCESSO Nº 1263/22
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 399, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa 'Sanca Jovem Doutor' no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 611 a 619.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XVII - PROCESSO Nº 1477/22
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 425, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Programa de Fomento às Cozinhas Comunitárias e dá outras providências.”
Publicação de fls. 620 a 625.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XVIII - PROCESSO Nº 1478/22
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 426, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Programa 'Vizinhança do Bem', no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 626 a 633.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XIX - PROCESSO Nº 4368/21
PAULO ROBERTO DE JESUS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 207, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Reconhece e incentiva o uso da bicicleta como meio efetivo de mobilidade urbana sustentável, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 634 a 641.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XX - PROCESSO Nº 3938/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 160, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a afixação de placas e cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, nas repartições públicas no Município, para divulgar que o INSS fornece gratuitamente próteses e órteses, aos segurados, acobertados e dependentes, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 642 a 648.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XXI - PROCESSO Nº 3956/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 166, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens de ultrassom do feto em 3D, para gestante com deficiência visual, habitante do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 649 a 655.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XXII - PROCESSO Nº 0208/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E OUTROS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 442, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre orientações a serem dadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul, quanto à guarda responsável de animais domésticos e dá outras providências.”
Publicação de fls. 656 a 662.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".