Processo CM Nº

TERMO ADITIVO Nº 10-04/2024

Contrato Nº

10/2021

Objeto

AS PARTES, FACE À PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 57, IV DA LEI Nº 8.666/93, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E À UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA, PODENDO A DURAÇÃO ESTENDER-SE PELO PRAZO DE ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) MESES APÓS O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO; FACE À CLÁUSULA 5.2 DO CONTRATO ORIGINÁRIO Nº 10/2021 E AINDA, À VISTA DAS MANIFESTAÇÕES FAVORÁVEIS À PRORROGAÇÃO DA EMPRESA INTERESSADA E DA PROCURADORIA DESTA CASA DE LEIS, CONSTANTES DO PROCESSO SUPRACITADO, COM A APROVAÇÃO DO EXMO. SR. PRESIDENTE DESTE LEGISLATIVO, RESOLVEM PRORROGAR O CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024 E TÉRMINO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

Empresa

ALTBIT INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Data Assinatura

06 de dezembro de 2024.

Vigência

com início em 10 de dezembro de 2024 e término em 09 de dezembro de 2025.

Valor

O VALOR MENSAL deste termo aditivo de prorrogação será de  R$ 1.122,44_(hum mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo o VALOR GLOBAL de R$ 13.469,28 (treze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), valores estes reajustados pelo índice do IPCA de Maio/2024 acumulado de 12 (doze) meses, de 3,93 % (três vírgula, noventa e três pontos percentuais) conforme Cláusula 5.3 do Contrato nº 06/2022.