Ordem do Dia - 8ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0875/13
PAULO HIGINO BOTTURA RAMOS
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o desmembramento de imóveis com área comercial e residencial em áreas distintas e dá outras providências.”
Parecer nº 043, de 2013/2014, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 047, de 2013/2014, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 381 a 386.
II - PROCESSO Nº 1003/13
PAULO HIGINO BOTTURA RAMOS
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a implantação da economia mista para o fornecimento de água e esgoto em imóveis de uso residencial e comercial.”
Parecer nº 044, de 2013/2014, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 043, de 2013/2014, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 387 a 392.
III - PROCESSO Nº 0248/15
FABIO SOARES DE OLIVEIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) do taxista de São Caetano do Sul, no caso que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 111, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 079, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 393 a 398.
IV - PROCESSO Nº 1015/15
EDISON ROBERTO PARRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o estímulo ao fomento de cinemas itinerantes nas regiões carentes do Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 154, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 106, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 399 a 405.
V - PROCESSO Nº 1342/15
FABIO SOARES DE OLIVEIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos de edificações públicas municipais novas ou que recebam ‘Retrofit’ e dá outras providências.”
Parecer nº 215, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 158, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 406 a 412.
VI - PROCESSO Nº 3069/15
ECLERSON PIO MIELO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o incentivo à capacitação de profissionais, com a finalidade de dar cumprimento à Lei nº 5.299, de 14 de maio de 2015 e dá outras providências.”
Parecer nº 153, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 020, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 413 a 420.
VII - PROCESSO Nº 3114/15
FABIO CONSTANTINO PALACIO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.937, de 9 de novembro de 2000, que proíbe a exposição ao público de brinquedos que imitem quaisquer tipos de armas de fogo, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 163, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 022, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 421 a 429.
VIII - PROCESSO Nº 3197/15
PAULO HIGINO BOTTURA RAMOS
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o estímulo à criação da ‘Comissão Permanente da Criança e do Adolescente Desaparecido’ no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 170, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 025, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 430 a 436.
IX - PROCESSO Nº 3422/15
SIDNEI BEZERRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui o incentivo à implementação de ações de combate e prevenção à dengue nos estabelecimentos de ensino do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 178, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 027, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 437 a 444.
X - PROCESSO Nº 1697/16
JORGE MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui o estímulo ao fornecimento de máscara facial hospitalar aos pacientes, visitantes e funcionários que circulam nas áreas de internação das Unidades Municipais de Saúde de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 183, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 031, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 445 a 450.
XI - PROCESSO Nº 0123/17
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 008, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Leique “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 451 a 458.
XII - PROCESSO Nº 0416/17
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 013, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Leique “Cria o ‘Brechó da Construção Civil’, conforme especifica e dá outras providências.”
Publicação de fls. 459 a 467.
XIII - PROCESSO Nº 0752/17
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 016, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Leique “Dispõe sobre a criação do ‘Disque-Pichação’, linha telefônica ou serviço ‘Whatsapp’ que receba denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 468 a 474.