Ordem do Dia - 4ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 1055/17
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e dos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.242, de 17 de novembro de 2014, que regulamenta a concessão de bolsas de estudos para alunos de graduação e pós-graduação nos cursos presenciais ou a distância oferecidos pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS e dá outras providências”.
Parecer nº 007, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 015, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 312 a 325.