Ordem do Dia - 18ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2508/26
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Revoga a Lei Complementar nº 32, de 20 de dezembro de 2023, que dispôs sobre a ‘Criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais de São Caetano do Sul - Regula São Caetano e dá outras providências’.”
Parecer nº 525, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 102, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 854 a 861.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 2509/26
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA que “Altera a redação do caput dos artigos 75 e 78, ambos da Lei Orgânica do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 526, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 103, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 862 a 872.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 2510/26
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a prestação, o custeio e a política de gratuidades do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de São Caetano do Sul, reintroduz a cobrança tarifária e revoga a Lei Municipal nº 6.141, de 27 de outubro de 2023 e dá outras providências.”
Parecer nº 527, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 104, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 873 a 887.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
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