Câmara de São Caetano pauta lipedema nesta terça

A Câmara de São Caetano do Sul teve na pauta da sua sessão ordinária desta terça-feira, 18, o projeto de lei que institui a política de atenção integral às pessoas com lipedema, doença que tem como principal característica o acúmulo de gordura nas pernas, ocasionando dor no local.

De autoria do vereador Cicinho Moreira (PL), o projeto traz em seu texto alguns princípios da política, como a qualificação dos profissionais da saúde, a garantia de tratamento pelo SUS, o reconhecimento do lipedema como uma condição crônica, entre outros.

A justificativa do projeto define o lipedema como uma “doença crônica, progressiva e subdiagnosticada, que afeta majoritariamente mulheres e compromete a qualidade de vida devido à dor, à inflamação e às limitações funcionais que impõe”.

Ainda na justificativa, também é colocado que a matéria traz uma nova abordagem para as pessoas com lipedema, proporcionando, além dos princípios acima, “protocolos clínicos baseados em evidências científicas e o incentivo à pesquisa e campanhas de conscientização para reduzir o desconhecimento sobre a doença.”

Por ter parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, o autor do projeto pediu o seu arquivamento, afirmando que encaminhará a proposta à Secretaria de Saúde da cidade para que possa ser feito um estudo sobre a questão tratada. O pedido foi aprovado e a matéria foi arquivada.

Natalia Sarkis
18/08/2026

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