César Oliva propõe ampliar suporte jurídico para mulheres vítimas de violência em São Caetano

O vereador e líder do governo, César Oliva (PSD), apresentou uma indicação sugerindo a realização de estudos para a ampliação do convênio entre a Prefeitura e a 40ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Caetano do Sul. A iniciativa busca estender a assistência jurídica gratuita às mulheres vítimas de violência para além do âmbito doméstico e familiar, contemplando também demandas na esfera criminal.

Segundo o parlamentar, o objetivo é fortalecer a rede de proteção e ampliar o acesso à Justiça no município. “Hoje, o atendimento contempla principalmente situações relacionadas à violência doméstica. É importante estender esse suporte para demandas na esfera criminal, garantindo orientação e acompanhamento jurídico também em outros tipos de agressão”, justificou.

Para Oliva, a ampliação do serviço poderá proporcionar um atendimento mais amplo e especializado, oferecendo às vítimas maior segurança para buscar seus direitos, compreender os procedimentos legais e receber o devido acompanhamento. “Dessa forma, podemos contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher e para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e acolhimento”, concluiu o parlamentar.

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