Marcel Munhoz propõe capacitação de servidores para atendimento a pessoas com TEA em São Caetano

O vereador Marcel Munhoz (PP) protocolou um projeto de lei que prevê a capacitação técnica dos servidores públicos municipais para o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em São Caetano do Sul.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o preparo do funcionalismo vai além do mero cumprimento legal. “A qualificação representa um compromisso efetivo com a inclusão e a qualidade de vida dos autistas em São Caetano do Sul. Os agentes públicos devem prestar um atendimento humanizado, com acolhimento e respeito às diferenças de cada cidadão, inclusive a Guarda Civil Municipal (GCM) e os agentes de trânsito, que devem considerar as particularidades de cada pessoa”, pontua.

O projeto leva em conta que pessoas com TEA, em razão do neurodesenvolvimento atípico, podem apresentar dificuldades de comunicação e de interação social, padrões restritivos e repetitivos de comportamento, apego à rotina e respostas peculiares aos estímulos sensoriais, características que podem se manifestar em diferentes graus, de forma conjunta ou isolada.

A matéria fundamenta-se nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei Federal nº 12.764/2012). “A capacitação para o atendimento a pessoas autistas não beneficia apenas a elas próprias, mas também suas famílias e a população em geral”, finalizou Marcel Munhoz.

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