Gilberto Costa indica criação de sistema digital de frequência escolar em São Caetano

O vereador Gilberto Costa (PP) protocolou uma indicação solicitando que a Secretaria Municipal de Educação (Seeduc) realize estudos técnicos para criar e implantar o Sistema Digital de Acompanhamento da Frequência Escolar em São Caetano do Sul. A medida prevê integrar a ferramenta a aplicativo ou plataforma eletrônica oficial da rede municipal de ensino, possibilitando a comunicação diária e direta entre as unidades escolares e as famílias.

A proposta visa disponibilizar aos pais ou responsáveis uma notificação, preferencialmente no mesmo dia, confirmando o registro de presença do estudante. “Em caso de ausência, o sistema poderá emitir um alerta ao responsável, permitindo que ele tome conhecimento da situação de forma rápida e apresente a justificativa por meio da própria plataforma”, justificou o parlamentar.

Outro ponto central da iniciativa apontado pelo vereador é a criação de um mecanismo de alerta preventivo para identificar faltas sucessivas ou recorrentes. “Nesses casos, a equipe escolar poderá contatar a família e adotar medidas conjuntas, buscando compreender os motivos das ausências e intervir antes que a situação se agrave ou evolua para a evasão”, acrescentou.

A iniciativa fundamenta-se nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a corresponsabilidade entre o poder público e os responsáveis legais pela frequência e permanência dos jovens na escola. Para assegurar a privacidade dos estudantes, a indicação prevê controle de acesso e respeito à legislação de proteção de dados pessoais, limitando as informações aos responsáveis autorizados.

Para Gilberto Costa, a tecnologia poderá atuar não apenas como instrumento de acompanhamento da frequência, mas também como um importante mecanismo de comunicação, prevenção e proteção, contribuindo para a segurança e a tranquilidade das famílias no acompanhamento da rotina escolar dos estudantes.

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