Ordem do Dia - 19ª Sessão Extraordinária

ORDEM DO DIA PARA A 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 8 (OITO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 11 HORAS.

ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 4034/26

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Disciplina o funcionamento das Comissões Processantes criadas pela Lei Complementar nº 39, de 22 de setembro de 2026 e dá outras providências.”

Parecer nº 658, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 135, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2580 a 2610.

Confira o Projeto

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