César Oliva propõe barras de apoio obrigatórias em hospedagens de São Caetano

O vereador e líder do Governo César Oliva (PSD) protocolou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de instalação de barras de apoio nos boxes dos banheiros de, no mínimo, 10% das unidades habitacionais dos meios de hospedagem de São Caetano do Sul.

Na justificativa, o parlamentar destacou que o banheiro é uma das áreas de maior risco para acidentes e quedas. “A utilização do banheiro pode representar uma situação de risco para pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e outros hóspedes que apresentem dificuldades de equilíbrio ou locomoção. A instalação de barras de apoio adequadamente posicionadas proporciona maior segurança durante o banho e reduz o risco de quedas e acidentes”, argumentou.

A medida abrange hotéis, pousadas, hospedarias, flats e estabelecimentos congêneres. De acordo com a matéria, caso seja aprovada e sancionada, os estabelecimentos em atividade terão o prazo de 180 dias, contados da publicação da lei, para realizar as adequações, enquanto os novos deverão cumprir a exigência desde o início de suas atividades. Além disso, as acomodações adaptadas deverão ser identificadas de maneira clara e acessível, permitindo que o hóspede solicite sua utilização no momento da reserva ou do check-in.

Segundo César Oliva, a iniciativa está alinhada à legislação paulista (Lei Estadual nº 18.166/2025) e às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015). “O percentual mínimo de 10% permite uma implementação gradual e proporcional, sem impedir que os estabelecimentos ampliem voluntariamente o número de unidades acessíveis”, concluiu.

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