Welbe Macedo propõe regulamentação para sepultamento de cães e gatos em São Caetano

O vereador Welbe Macedo (PSB) apresentou uma indicação que sugere a realização de estudos para a regulamentação do sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos familiares nos cemitérios municipais de São Caetano do Sul, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.397, de 7 de fevereiro de 2026, desde que observadas as normas sanitárias, ambientais e administrativas.

Na justificativa, o parlamentar pontuou que o falecimento de um animal de estimação representa um momento de dor e luto para os tutores. “Nesse contexto, a possibilidade de realizar seu sepultamento em campa ou jazigo pertencente à própria família pode constituir uma forma de despedida e de preservação da memória e do vínculo construído ao longo dos anos”, avaliou.

O vereador destacou que a legislação estadual já autoriza a prática em campas e jazigos cuja concessão pertença às famílias dos tutores, cabendo ao serviço funerário de cada município estabelecer as regras para a realização dos sepultamentos. “A medida, portanto, não busca impor ao município a criação de estrutura específica para animais, mas promover estudos para a regulamentação de uma possibilidade já prevista na legislação estadual, de maneira organizada, segura e compatível com a realidade dos cemitérios municipais”, acrescentou.

Para Welbe Macedo, a regulamentação municipal poderá proporcionar maior segurança jurídica e administrativa tanto para o poder público quanto para as famílias interessadas, estabelecendo critérios objetivos para a realização dos sepultamentos e assegurando o respeito às normas sanitárias, ambientais e de funcionamento dos cemitérios municipais.

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