Ordem do Dia - 22ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 8 (OITO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1928/17
ANACLETO CAMPANELLA JUNIOR
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta o § 3º ao artigo 7º da Lei nº 5.301, de 20 de maio de 2015, que ‘Regulamenta a concessão de bolsas de estudo pela Fundação das Artes de São Caetano do Sul e dá outras providências’.”
Parecer nº 041, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 053, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.009 a 1.017.
II - PROCESSO Nº 2676/17
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Salão Nacional de Arte Fotográfica de São Caetano do Sul’ e dá outras providências.”
Parecer nº 047, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 066, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.018 a 1.025.
III - PROCESSO Nº 2773/17
EDUARDO JOSÉ VIDOSKI
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 4.313, de 6 de setembro de 2005, que ‘Institui a ‘Campanha Permanente de Conscientização e Doação Voluntária de Sangue’ no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências’.”
Parecer nº 048, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 057, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.026 a 1.032.
IV - PROCESSO Nº 2803/17
EDISON ROBERTO PARRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.597, de 6 de março de 2008 e dá outras providências.”
Parecer nº 054, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 068, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.033 a 1.040.
V - PROCESSO Nº 2908/17
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Altera os §§ 2º e 3º do artigo 1º da Lei nº 3.669, de 14 de abril de 1998, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos e visa celebrar convênios com instituições de medicina veterinária e dá outras providências.”
Parecer nº 058, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 075, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.041 a 1.046.
VI - PROCESSO Nº 0568/15
FABIO SOARES DE OLIVEIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras’ a ser realizada nas unidades escolares do Município e dá outras providências.”
Parecer nº 249, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 001, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 1.047 a 1.052.
VII - PROCESSO Nº 3113/15
FABIO CONSTANTINO PALACIO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a proibição das casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos congêneres, nas áreas de entretenimento no Município de São Caetano do Sul, cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas situações que elenca e dá outras providências.”
Parecer nº 155, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 021, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 1.053 a 1.062.
VIII - PROCESSO Nº 3392/17
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 078, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a prioridade do atendimento, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a todos os acompanhantes, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com deficiência e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.063 a 1.069.
IX - PROCESSO Nº 3902/17
MOACIR LUIZ GOMES RUBIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Capitão PM João Francisco Terron, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 081, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 085, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.070 a 1.076.
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