Ordem do Dia - 27ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 2130/17
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Denomina ‘Preservador Ambiental’ o trabalhador autônomo de catação de material reciclável e dá outras providências.”
Parecer nº 045, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 064, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.331 a 1.336.
II - PROCESSO Nº 2794/17
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no site oficial da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, a divulgação de fotos dos animais disponíveis para adoção na Seção de Controle de Zoonoses, Canil e Gatil e dá outras providências.”
Parecer nº 073, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 097, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.337 a 1.343.
III - PROCESSO Nº 3089/17
EDISON ROBERTO PARRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 3.661, de 14 de abril de 1998, que ‘Institui a obrigatoriedade de supermercados, mercadinhos, lanchonetes e bares a ter banheiros masculinos e femininos em suas dependências’ e dá outras providências.”
Parecer nº 064, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 080, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.344 a 1.351.
IV - PROCESSO Nº 3491/17
SIDNEI BEZERRA DA SILVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 093, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a destinação e divulgação dos recursos arrecadados com taxas de inumação, exumação e concessão de nicho dos cemitérios de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.352 a 1.357.
V - PROCESSO Nº 3557/17
CARLOS HUMBERTO SERAPHIM
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Maio Amarelo’ e dá outras providências.”
Parecer nº 080, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 100, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.358 a 1.363.
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