Ordem do Dia - 39ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 5 (CINCO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1625/17
ANACLETO CAMPANELLA JUNIOR
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Carreata e Passeio Ciclístico em Homenagem a São Bento’ e dá outras providências.”
Parecer nº 032, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 044, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.855 a 1.862.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 4300/17
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 3.631, de 26 de fevereiro de 1998, que ‘Institui a Semana da Arte Negra, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências’.”
Parecer nº 137, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 126, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.869 a 1.875.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 7401/17
MESA DIRETORA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA que “Acrescenta § 4º ao artigo 149 e os artigos 158-A, 168-A, 178-A, 189-A e 201-A à Lei Orgânica do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 154, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 138, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.969 a 1.979.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 2633/17
EDISON ROBERTO PARRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 5.378, de 22 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.”
Parecer nº 042, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 054, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.980 a 1.987.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 01 (UMA) SESSÃO FORMULADO PELO PRÓPRIO AUTOR.
V - PROCESSO Nº 3493/17
SIDNEI BEZERRA DA SILVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 098, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.988 a 1.993.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 098 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 3681/17
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E EDISON ROBERTO PARRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Assegura às crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH – a reserva de assentos da primeira fila, em salas de aula de escolas públicas municipais e de escolas privadas, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 116, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 123, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.994 a 2.002.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 01 (UMA) SESSÃO FORMULADO PELO AUTOR MARCOS FONTES.
VII - PROCESSO Nº 4126/17
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 117, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a Campanha ‘Protetor Mirim dos Animais’, na Rede de Ensino Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2.003 a 2.009.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO PRÓPRIO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 4314/17
EDUARDO JOSÉ VIDOSKI
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e suas variações, sinalizadores, shows pirotécnicos, efeitos especiais e afins, em espaços fechados, localizados em próprios públicos no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 139, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 137, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.010 a 2.016
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 03 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELO PRÓPRIO AUTOR.
IX - PROCESSO Nº 4333/17
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 165, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade da prestação de serviço na cidade de São Caetano do Sul por parte das empresas que oferecem seguro-celular e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2.017 a 2.023.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO PRÓPRIO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 4453/17
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 143, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 5.221, de 24 de setembro de 2014, que ‘Dispõe sobre a afixação de cartaz nos postos revendedores de combustíveis com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina aditivada e comum e do etanol comum e aditivado e dá outras providências’.”
Publicação de fls. 2.024 a 2.030.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 143 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 5881/17
CAIO EDUARDO KIN JESUS FUNAKI
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental’ e dá outras providências.”
Parecer nº 148, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 143, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.031 a 2.040.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
XII - PROCESSO Nº 6827/17
OLYNTHO SEQUALINI VOLTARELLI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Kyomi Nakano, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 147, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 131, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.041 a 2.048.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".
XIII - PROCESSO Nº 7476/17
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Id Sonda, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 163, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 144, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.049 a 2.056.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".