Ordem do Dia - 28ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 7641/17
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta o artigo 48-A na Lei nº 4.520, de 11 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre as normas gerais de construção, administração pública ou particular e fiscalização de cemitérios no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências’.”
Parecer nº 166, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 147, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.231 a 2.248.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. APROVADAS AS EMENDAS E-1 E E-2. "REMETA-SE À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR AS EMENDAS APROVADAS E APRESENTAR A REDAÇÃO FINAL".
II - PROCESSO Nº 8215/17
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o sistema de compensação de débitos, inscritos ou não em dívida ativa, por meio da prestação de serviços essenciais à saúde pública do Sistema Único de Saúde – SUS, definidos pela Secretaria Municipal de Saúde – SESAUD.”
Parecer nº 179, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 165, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.249 a 2.262.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 8216/17
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui e disciplina a Gratificação por Desempenho dos Agentes Comunitários de Saúde no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 180, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 166, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.263 a 2.271.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 8348/17
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a ‘Associação Patrulheiros Mirins de São Caetano do Sul – Oscar Klein’, para os fins que especifica.”
Parecer nº 177, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 162, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.272 a 2.287.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
V - PROCESSO Nº 8362/17
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a contratar segunda operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., para implementação do Programa Eficiência Municipal e dá outras providências.”
Parecer nº 178, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 163, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.288 a 2.301.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
VI - PROCESSO Nº 8363/17
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.454, de 17 de outubro de 1977 e altera a redação do artigo 3º da Lei nº 5.359, de 28 de outubro de 2015 e dá outras providências.”
Parecer nº 181, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 167, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.302 a 2.322.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".