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Ordem do Dia - 29ª Sessão Extraordinária

Publicado: Quarta, 20 de Dezembro de 2017, 17h26 | Última atualização em Sexta, 19 de Janeiro de 2018, 15h28 | Acessos: 8358

ORDEM DO DIA PARA A 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS 9 HORAS.


I - PROCESSO Nº 7641/14

PREFEITURA MUNICIPAL

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 182, de 2017/2018, ao Projeto de Lei que “Acrescenta o artigo 48-A na Lei nº 4.520, de 11 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre as normas gerais de construção, administração pública ou particular e fiscalização de cemitérios no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências’.”

Publicação de fls. 2.323 a 2.326.

Resultado: APROVADO A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".


II - PROCESSO Nº 9191/17

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Concede abono aos servidores públicos municipais, no mês de dezembro de 2017 e dá outras providências.”

Parecer nº 183, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 168, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.327 a 2.337.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO. "PUBLIQUE-SE".


III - PROCESSO Nº 9192/17

MESA DIRETORA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Concede abono aos servidores lotados na Secretaria da Câmara Municipal, no mês de dezembro de 2017 e dá outras providências.”

Parecer nº 184, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 169, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.338 a 2.343.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

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