Ordem do Dia - 29ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS 9 HORAS.
I - PROCESSO Nº 7641/14
PREFEITURA MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 182, de 2017/2018, ao Projeto de Lei que “Acrescenta o artigo 48-A na Lei nº 4.520, de 11 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre as normas gerais de construção, administração pública ou particular e fiscalização de cemitérios no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências’.”
Publicação de fls. 2.323 a 2.326.
Resultado: APROVADO A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 9191/17
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Concede abono aos servidores públicos municipais, no mês de dezembro de 2017 e dá outras providências.”
Parecer nº 183, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 168, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.327 a 2.337.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 9192/17
MESA DIRETORA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Concede abono aos servidores lotados na Secretaria da Câmara Municipal, no mês de dezembro de 2017 e dá outras providências.”
Parecer nº 184, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 169, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.338 a 2.343.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO. "PUBLIQUE-SE".