Ordem do Dia - 10ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1146/15
EDISON ROBERTO PARRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização Sobre o Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC)’.”
Parecer nº 194, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 141, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 423 a 430.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 4607/17
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade às agências bancárias estabelecidas no Município de São Caetano do Sul, de afixarem informativos em suas dependências, informando que possuem empregados habilitados na Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS.”
Parecer nº 202, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 189, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 438 a 447.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 4883/17
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 210, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas e dá outras providências.”
Publicação de fls. 453 a 458.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 0851/18
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Autoriza a Câmara Municipal de São Caetano do Sul a celebrar parceria com Associação sem fins lucrativos, para os fins que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 206, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 191, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 459 a 490.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".