Ordem do Dia - 12ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 8 (OITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1301/15
EDISON ROBERTO PARRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.518, de 6 de julho de 2007 e dá outras providências.”
Parecer nº 214, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 157, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 578 a 585.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3389/17
EDISON ROBERTO PARRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.199, de 18 de fevereiro de 2004, que ‘Institui o serviço gratuito de exames para detecção precoce do câncer de próstata à população masculina acima de 50 (cinquenta) anos e dá outras providências’.”
Parecer nº 067, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 083, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 608 a 615.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 5229/17
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 218, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o comércio de bebidas dietéticas (diet), bebidas de baixa caloria (light) e cerveja sem álcool no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 616 a 621.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 5316/17
CAIO EDUARDO KIN JESUS FUNAKI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 221, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acrescenta §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 4.911, de 30 de junho de 2010, que institui a ‘Campanha Permanente de Conscientização sobre o Despejo de Óleo Vegetal Comestível em Pias e Bueiros e sua Reciclagem’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 622 a 628.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 1677/18
ANACLETO CAMPANELLA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadã Sulsancaetanense’ à Senhora Marisa Catalão de Carvalho Campozana, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 230, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 200, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 629 a 634.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".