PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 5.289, de 23 de abril de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

Parecer nº 309, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 243, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.058 a 1.067.

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher do Município de São Caetano do Sul.”

Parecer nº 310, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 244, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.068 a 1.076.

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Honorários dos Procuradores Municipais de São Caetano do Sul – FEHPSCS e dá outras providências.”

Parecer nº 308, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 248, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.094 a 1.108.

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E

SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana do Uso Racional de Medicamentos’ e dá outras providências.”

Parecer nº 213, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 201, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.109 a 1.115.

MARCEL FRANCO MUNHOZ

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.291, de 4 de maio de 2015, que ‘Institui o incentivo à vizinhança solidária no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências’.”

Parecer nº 285, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 242, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.116 a 1.122.

MARIA ZENEIDE DE FRANÇA FERNANDES SARTORI

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 4.359, de 21 de fevereiro de 2006, que ‘Institui a “Campanha de Prevenção ao Mal de Alzheimer”, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências’.”

Parecer nº 295, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 246, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.123 a 1.130.

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 312, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Agosto Lilás’, mês de conscientização à castração e combate do câncer em animais e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1.131 a 1.136.

RICARDO ANDREJUK

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 316, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo no Município de São Caetano do Sul, para o uso de idosos, gestantes, obesos, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou mulheres e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1.137 a 1.140.