PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇAO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa ‘Leite é Vida’ do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 380, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 281, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.489 a 1.501.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 352, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o estímulo à conscientização sobre a pediculose (piolho) e à orientação sobre o seu tratamento e a higiene capilar, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1.502 a 1.507.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 354, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 4.191, de 8 de dezembro de 2003, que instituiu a ‘Semana Municipal de Orientação e Prevenção Dentária às Famílias Carentes’ e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1.508 a 1.511.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".

FRANCISCO DE MACEDO BENTO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 334, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a disponibilização de macas e cadeiras de rodas, com dimensões apropriadas aos pacientes obesos nos hospitais e pronto-socorros do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1.512 a 1.516.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 353, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proibição da exposição de animais exóticos e silvestres, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1.517 a 1.523.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

CARLOS HUMBERTO SERAPHIM

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOPROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a proibição de depósito de qualquer espécie de lixo em área não destinada a depósito ou coleta, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 360, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 277, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.524 a 1.529.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

EDUARDO JOSÉ VIDOSKI E MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome da Morte Súbita Infantil – SMSI’ e dá outras providências.”

Parecer nº 362, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 279, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.530 a 1.536.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 375, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acrescenta o inciso XI e os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 14 da Lei nº 4.992, de 20 de abril de 2011, que ‘Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências’.”

Publicação de fls. 1.537 a 1.546.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".