Ordem do Dia - 32ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0507/18
CARLOS HUMBERTO SERAPHIM
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe a utilização de água das fontes ou chafarizes para banho ou hidratação de animais e humanos no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 372, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 284, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.614 a 1.619.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 5147/18
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Município de São Caetano do Sul a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências (iluminação pública).”
Parecer nº 400, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 287, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.624 a 1.632.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 5148/18
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.”
Parecer nº 401, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 288, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.633 a 1.641.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 5149/18
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o caput do art. 7º da Lei Municipal nº 5.628, de 19 de abril de 2018 que ‘Dispõe sobre a permissão para o exercício do comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 402, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 289, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.642 a 1.653.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 5150/18
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa Auxílio Alimentação do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 403, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 290, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.654 a 1.664.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 5222/18
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Altera o art. 25 e as alíquotas das atividades 8.01, 8.02 e 15.01 do Anexo I, ambos da Lei Complementar Municipal nº 07, de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências.”
Parecer nº 404, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 291, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.665 a 1.680.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 7173/17
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Microempreendedor Individual’ e dá outras providências.”
Parecer nº 329, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 268, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.681 a 1.688.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VIII - PROCESSO Nº 0047/18
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 345, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.426, de 1 de junho de 2016, que instituiu o estímulo à gestão compartilhada de praças no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.689 a 1.695.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 0377/18
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 371, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 22h e 6h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.696 a 1.701.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".