Ordem do Dia - 2ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 0552/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.”
Parecer nº 018, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 009, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 066 a 078.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".