Ordem do Dia - 7ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0501/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação dos dispositivos da Lei Municipal nº 4.620, de 16 de abril de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus objetivos, mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUSA e dá outras providências, alterada pelas Leis Municipais nº 4.878, de 22 de abril de 2010 e nº 5.626, de 19 de abril de 2018.”
Parecer nº 024, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 011, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 241 a 248.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 0193/18
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a instalação de fraldário para uso de pessoas com deficiência e idosas, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 361, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 278, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 252 a 259.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 1163/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais – Isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para as empresas que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 034, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 021, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 273 a 285.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 1164/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a concessão de benefícios tarifários para as empresas que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 035, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 022, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 286 a 292.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 1159/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a permissão de acesso das pessoas com Diabetes Tipo 1 aos locais públicos e privados de uso coletivo no Município de São Caetano do Sul, portando alimentos e medicamentos que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 006, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 020, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 293 a 299.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
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