Ordem do Dia - 12ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 5897/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais situados no Município de São Caetano do Sul, alertando sobre os riscos de se contrair leptospirose pela ingestão de bebidas diretamente de latas ou garrafas e dá outras providências.”
Parecer nº 269, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 234, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 429 a 434.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 0757/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público ao São Caetano Esporte Clube para suas instalações e dá outras providências.”
Parecer nº 032, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 023, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 435 a 442.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 1676/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Regulamenta a exploração do serviço de compartilhamento de modais ativos ou elétricos de transporte individual no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 067, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 040, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 443 a 453.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 2733/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º, ambos da Lei nº 4.181, de 31 de outubro de 2003, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de alimentação aos pombos e animais nocivos à saúde em São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 046, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 037, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 454 a 461.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 0495/19
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Ilustríssimo Senhor Bruno Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 017, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 008, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 462 a 466.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
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