Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 7 (SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0757/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público ao São Caetano Esporte Clube para suas instalações e dá outras providências.”
Parecer nº 032, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 023, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 435 a 442.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1676/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Regulamenta a exploração do serviço de compartilhamento de modais ativos ou elétricos de transporte individual no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 067, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 040, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 443 a 453.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 2733/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º, ambos da Lei nº 4.181, de 31 de outubro de 2003, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de alimentação aos pombos e animais nocivos à saúde em São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 046, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 037, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 454 a 461.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1777/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação das alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 5.703, de 13 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.”
Parecer nº 086, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 049, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 467 a 474.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 1778/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza, o Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA, a ceder servidores do quadro da Autarquia para órgãos Federais e Estaduais e dá outras providências.”
Parecer nº 087, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 050, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO CONTRÁRIO, EM SEPARADO, APRESENTADO PELO SUPLENTE DE VEREADOR LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS.
Publicação de fls. 475 a 484.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 1783/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Caetano do Sul – COMSEA e dá outras providências.”
Parecer nº 088, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 051, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 485 a 492.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 5870/17
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Proíbe a discriminação por uso de tatuagens no serviço público municipal e dá outras providências.”
Parecer nº 261, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 222, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 493 a 498.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VIII - PROCESSO Nº 7168/17
MARIA ZENEIDE DE FRANÇA FERNANDES SARTORI
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação’ e dá outras providências.”
Parecer nº 323, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 266, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 499 a 505.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IX - PROCESSO Nº 7376/17
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a ‘Semana de Conscientização Contra a Misoginia nas Redes Sociais e suas Consequências’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 053, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 042, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 506 a 512.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
X - PROCESSO Nº 3308/18
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 438, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o ‘Programa Defensores dos Animais’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 513 a 519.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES SOLICITADO PELO VEREADOR ANACLETO CAMPANELLA JUNIOR.
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