Ordem do Dia - 11ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 2238/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Revoga a Lei Municipal nº 2.631, de 25 de setembro de 1980, que autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato ao Núcleo de Capacitação do Menor – NUCAME determinado imóvel.”
Parecer nº 138, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 066, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 841 a 848.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 2451/19
MESA DIRETORA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários – PECS; a vantagem pessoal nominalmente identificada – VPNI e altera as tabelas de padrões de vencimento e de referências salariais dos servidores do Quadro Funcional da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e dá providências correlatas.”
Parecer nº 139, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 067, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 849 a 918.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 2465/19
MESA DIRETORA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Revoga as Leis Municipais nºs 1.849, de 14 de agosto de 1970; 2.815, de 9 de outubro de 1985; 2.822, de 22 de novembro de 1985 e 4.739, de 5 de março de 2009.”
Parecer nº 141, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 069, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 943 a 952.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 2715/19
MESA DIRETORA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a recomposição monetária e o reajuste da Tabela de Padrões de Vencimentos e Referências Salariais dos servidores da Câmara Municipal de São Caetano do Sul em geral, ativos, inativos e em disponibilidade e dá outras providências.”
Parecer nº 157, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 074, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 953 a 959.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".