Ordem do Dia - 27ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 6985/17
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização sobre a Conservação das Calçadas da Cidade de São Caetano do Sul’ e dá outras providências.”
Parecer nº 385, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 292, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.287 a 1.292.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 5430/18
EDISON ROBERTO PARRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo’ e dá outras providências.”
Parecer nº 193, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 096, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.322 a 1.327.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 3092/18
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 446, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o cartão digital de vacinação, no Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 1.331 a 1.334.
Resultado: APROVADO PARECER N° 446 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 4608/18
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 095, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Incentivo à Desintoxicação Virtual’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.335 a 1.341.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 0341/19
MARCEL FRANCO MUNHOZ
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 215, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de produtos que atendam às necessidades de pessoas portadoras de doenças crônicas como diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose nas cantinas escolares do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.342 a 1.345.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 3926/19
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Concede licença ao Vereador Ubiratan Ribeiro Figueiredo, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 18 de setembro a 2 de outubro de 2019 e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.346 a 1.348.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
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