Ordem do Dia - 21ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 3660/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o retorno do Município de São Caetano do Sul no Consórcio Intermunicipal Grande ABC e dá outras providências.”
Parecer nº 218, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 109, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.611 a 1.618.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 4363/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD/2019 e dá outras providências.”
Parecer nº 248, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 114, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.619 a 1.631.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 4365/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5.200, de 25 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato à Associação Beneficente e Cultural da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, o imóvel destinado ao funcionamento da Creche Zilda Natel, nas condições que estabelece e dá outras providências.”
Parecer nº 249, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 115, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.632 a 1.641.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 4536/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da alínea ‘a’ do inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 5.703, de 13 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 5.733, de 16 de maio de 2019.”
Parecer nº 252, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 118, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.642 a 1.649.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".