Ordem do Dia - 28ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 4535/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Autoriza o Município de São Caetano do Sul a contratar com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF operação de crédito externo, destinada à execução de obras integrantes do Programa Municipal de Inovação e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – PROMISA e autoriza a solicitar garantia à União Federal.”
Parecer nº 279, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 125, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO CONTRÁRIO, EM SEPARADO, APRESENTADO PELO VEREADOR UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO.
Publicação de fls. 1.994 a 2.015.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 5066/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação dos artigos 17 e 20 da Lei Municipal nº 5.374, de 09 de dezembro de 2015, que institui o Plano Diretor Estratégico de São Caetano do Sul – 2016/2025 e dá outras providências.”
Parecer nº 314, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 141, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.016 a 2.024.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 5197/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a Lei nº 5.042 de 24 de novembro de 2011, que institui Sistema de Sorteio de Prêmios para estimular o pagamento em dia do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.”
Parecer nº 315, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 142, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.025 a 2.036.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 5060/18
ANACLETO CAMPANELLA JUNIOR E OUTROS
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO que “Acresce o item 25 à Meta nº 7 do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 5.316, de 18 de junho de 2015 e dá outras providências.”
Parecer nº 305, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 150, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.043 a 2.049.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
V - PROCESSO Nº 3311/19
EDISON ROBERTO PARRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia Municipal da Mulher que Ora’ e dá outras providências.”
Parecer nº 299, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 148, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.050 a 2.055.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
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