Ordem do Dia - 31ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI¬ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 9:30 HORAS.
I - PROCESSO Nº 6127/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Concede abono aos servidores públicos municipais, no mês de dezembro de 2019 e dá outras providências.”
Parecer nº 343, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 160, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.257 a 2.263.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 6128/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa Municipal para Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.”
Parecer nº 344, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 161, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.264 a 2.277.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 6134/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 07, de 28 de setembro de 2017 que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.”
Parecer nº 345, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 162, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.278 a 2.288.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 6135/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Município de São Caetano do Sul a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
Parecer nº 346, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 163, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO CONTRÁRIO, EM SEPARADO, APRESENTADO PELO VEREADOR UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO.
Publicação de fls. 2.289 a 2.304.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 6136/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à Atividade Tecnológica e de Inovação, visando o desenvolvimento sustentável do Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 347, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 164, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.305 a 2.338.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.