Ordem do Dia - 1ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 4 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0100/18
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.093, de 28 de agosto de 2012, que proibiu o uso e a venda de cachimbo do tipo narguilé, a menores de idade, em âmbito municipal e dá outras providências.”
Parecer nº 054, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 043, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 001 a 007.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 0916/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 443, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, a ‘Campanha Cantinho do Preço Justo’ direcionada à comercialização com desconto, de frutas, verduras e legumes que, embora recomendáveis ao consumo humano, apresentem-se com pequenos defeitos, manchas ou parcialmente machucados e dá outras providências.”
Publicação de fls. 008 a 013.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR.
III - PROCESSO Nº 1446/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 4.207, de 3 de março de 2004, que instituiu o Estatuto Municipal da Pessoa Deficiente e do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.”
Parecer nº 275, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 136, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 014 a 022.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 3078/18
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 433, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui na Rede Municipal de Ensino o boletim escolar eletrônico, na forma que especifica e dá outras providências.”
Publicação de fls. 023 a 026.
Resultado: APROVADO O PARECER Nº 433 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. “ARQUIVE-SE”.
V - PROCESSO Nº 3734/18
GETÚLIO DE CARVALHO FILHO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 082, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 5.171, de 20 de março de 2014, que dispõe sobre a assistência espiritual voluntária nos hospitais de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 027 a 033.
Resultado: APROVADO O PARECER Nº 082 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. “ARQUIVE-SE”.
VI - PROCESSO Nº 0836/19
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana do Terço dos Homens’ e dá outras providências.”
Parecer nº 262, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 122, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 034 a 038.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 1614/19
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Outubro Rosa Pet’ e dá outras providências.”
Parecer nº 295, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 147, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 039 a 045.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.