Ordem do Dia - 2ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0100/18
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.093, de 28 de agosto de 2012, que proibiu o uso e a venda de cachimbo do tipo narguilé, a menores de idade, em âmbito municipal e dá outras providências.”
Parecer nº 054, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 043, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 001 a 007.
Resultado: APROVADO EM 2ª TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1446/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 4.207, de 3 de março de 2004, que instituiu o Estatuto Municipal da Pessoa Deficiente e do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.”
Parecer nº 275, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 136, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 014 a 022.
Resultado: APROVADO EM 2ª TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 0836/18
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana do Terço dos Homens’ e dá outras providências.”
Parecer nº 262, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 122, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 034 a 038.
Resultado: APROVADO EM 2ª TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1614/19
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Outubro Rosa Pet’ e dá outras providências.”
Parecer nº 295, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 147, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 039 a 045.
Resultado: APROVADO EM 2ª TURNO. "PUBLIQUE-SE".
V - PROCESSO Nº 0239/18
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.932, de 27 de setembro de 2010, que instituiu a ‘Campanha Permanente de Divulgação dos Direitos Humanos’ nos próprios municipais e nas unidades municipais de ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 416, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 314, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 046 a 053.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 01 (UMA) SESSÃO SOLICITADO PELO VEREADOR UBIRATAN FIGUEIREDO
VI - PROCESSO Nº 0962/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 444, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 3.720, de 16 de outubro de 1998, que instituiu no Município de São Caetano do Sul, o ‘Programa Permanente de Prevenção à Tuberculose’, alterada pela Lei nº 5.193, de 9 de junho de 2014 e dá outras providências.”
Publicação de fls. 054 a 059.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR.
VII - PROCESSO Nº 2538/18
DANIEL FERNANDES BARBOSA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a utilização de Aparelho Reanimador Manual de Ventilação Artificial (AMBU), nas academias de ginástica, quadras de futebol e estabelecimentos similares, no âmbito privado e dá outras providências.”
Parecer nº 406, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 299, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 060 a 066.
Resultado: REJEITADO. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 3653/18
GETÚLIO DE CARVALHO FILHO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 076, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura aos professores da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul, em atividade ou aposentados, a concessão de meia entrada, nos locais que especifica e dá outras providências.”
Publicação de fls. 067 a 072.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 076 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 3991/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a Semana ‘Quebrando o Silêncio em Prol da Mulher Vítima de Violência’ e dá outras providências.”
Parecer nº 152, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 086, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 073 a 077.
Resultado: APROVADO EM 1ª TURNO.
X - PROCESSO Nº 1987/19
EDUARDO JOSÉ VIDOSKI
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Valorização da Mulher no Esporte’ e dá outras providências.”
Parecer nº 320, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 166, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 078 a 083.
Resultado: APROVADO EM 1ª TURNO.
XI - PROCESSO Nº 0267/20
ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Concede licença ao Vereador Eclerson Pio Mielo, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 17 (dezessete) dias, no período de 13 a 29 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.”
Publicação de fls. 084 a 086.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E CONVOQUE-SE O RESPECTIVO SUPLENTE".
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