Ordem do Dia - 2ª Sessão Extraordinária

ORDEM DO DIA PARA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA.

 I - PROCESSO Nº 0544/20

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.823, de 13 de novembro de 2009, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios, visando a constituição do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e altera a estrutura administrativa e o Quadro de Empregos Públicos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC fixada pela Lei Municipal nº 5.218, de 11 de setembro de 2014.”

Parecer nº 402, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 183, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 255 a 265.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

Confira o Projeto

 II - PROCESSO Nº 0711/20

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 07, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.”

Parecer nº 403, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 184, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 266 a 276.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

Confira o Projeto

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