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Câmara de São Caetano aprova alterações na lei do transporte escolar

Publicado: Terça, 11 de Outubro de 2022, 15h37 | Última atualização em Segunda, 21 de Novembro de 2022, 15h43 | Acessos: 11

Foram aprovadas nesta terça-feira, 11, pela Câmara de São Caetano, em primeira discussão, alterações na lei que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo escolar no município. Uma das mudanças do projeto diz respeito ao tempo máximo de utilização dos veículos destinados à atividade, passando para 20 anos de vida útil do uso de vans escolares ou similares e para 25 anos o uso de micro-ônibus e ônibus.

 

Segundo o vereador Fábio Soares (PSDB), os transportadores escolares pediram o aumento da vida útil e pontuou que a maioria das reivindicações da categoria foram atendidas. "Por conta da pandemia, os transportadores solicitavam um aumento do uso do veículo, das vans principalmente", disse o vereador.

 

Outro ponto também tratado no projeto é a liberação para publicidade em transporte escolar. De acordo com o novo texto, a afixação de publicidade deverá obedecer às legislações de trânsito federal e estadual vigentes, além de ter a autorização do órgão fiscalizador do município.

 

Ainda em primeiro turno, e de autoria do Executivo municipal, foram aprovados os projetos que dispõe sobre a instituição do Prêmio Mulher Destaque de São Caetano do Sul e o que autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 para a desapropriação de imóveis visando a ampliação e reforma do Complexo Hospitalar Municipal.

 

 

Segundo turno

 

Já em segundo turno, foram aprovados os projetos que autoriza a USCS a desenvolver ações que visem concretizar seus objetivos sociais, inclusive mediante estabelecimentos de convênios, termos e acordos de parceria, cooperação, protocolo de intenções e outros instrumentos assemelhados, e da vereadora Bruna Biondi (Psol), que institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia e à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Foi apresentada uma emenda ao projeto da USCS, de autoria da vereadora Bruna. A emenda foi rejeitada.

 

Também nesta sessão, o vereador suplente Olyntho Voltarelli (PSDB), assumiu cadeira na Casa, em decorrência da licença do vereador Marcos Fontes (PSDB). A vereança de Voltarelli se dará até o dia 24 de outubro.

 

 

11/10/2022

 

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