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Câmara de São Caetano aprova Plano de Carreira do Magistério em segundo turno

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2022, 10h17 | Última atualização em Terça, 22 de Novembro de 2022, 10h25 | Acessos: 26

A Câmara de São Caetano aprovou em segunda discussão nesta quinta-feira, 10, em sessão extraordinária, o projeto de lei de autoria da prefeitura que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério da rede municipal de Educação. Também foram contemplados no projeto os professores de educação física da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e os professores da Secretaria de Cultura da cidade.

 

O vereador Professor Pio Mielo (PSDB) colocou em sua fala na tribuna que o plano vem sendo construído com as escolas da rede e que todos os professores estão sendo contemplados. Pio também explicou que o plano trabalha com a evolução na carreira, aumentando gradativamente o salário do professor, pontuando os critérios de permanência e graduação como parte do Plano de Carreira. Pio também colocou a importância do Legislativo sul-caetanense continuar trabalhando para que outros profissionais sejam contemplados. "É papel desta Casa lutar para que haja o enquadramento dos outros profissionais que compõem a Educação", disse o parlamentar.

 

A prefeitura coloca, na justificativa encaminhada junto com o projeto, a necessidade da lei que institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) ser revista e a opção pela "elaboração de uma nova lei específica para essa categoria de profissionais".

 

A esse projeto, foram apresentadas um total de 21 emendas, de autoria dos vereadores Professor Jander Lira (PSD), Bruna Biondi (Psol), César Oliva (PSD) e Parra (Podemos), as quais foram rejeitadas.

 

Autor de cinco emendas, o vereador Professor Jander Lira disse que pretende propor um projeto substitutivo com as emendas que foram votadas. "Vamos apresentar um projeto substitutivo para melhorar o que foi aprovado", disse Jander.

 

PPDs e regularização de edificações

 

Ainda em segunda discussão, foram aprovados os demais sete projetos de lei na pauta de autoria do Executivo municipal entre os quais os que instituem o Programa de Parcelamento de Débitos, o PPD/2022, o PPD do Saesa e o Programa de Regularização de Débitos (PRD) da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). A cada um desses projetos, o vereador César Oliva apresentou sete emendas, sendo as mesmas rejeitadas.

 

Também foram votados nesta quinta os projetos que autorizam o Poder Executivo Municipal a conceder contribuições e subvenções sociais no exercício de 2023, o projeto que institui a Campanha de Incentivo ao Emplacamento e Transferência de Veículos Automotores para o município de São Caetano do Sul visando incrementar a arrecadação do IPVA e o projeto que dispõe sobre incentivos à regularização de edificações com medidas compensatórias. Esse último também teve duas emendas apresentadas por Oliva, que foram rejeitadas.

 

 

10/11/2022

 

 

 

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